Atualidades na Economia e Investimentos

Nesse relatório trouxemos nossa avaliação dos principais acontecimentos das últimas semanas envolvendo a economia e os mercados de investimentos. 

Reforma Tributária

A necessidade de uma reforma tributária no Brasil é urgente. Somos o país que mais gasta tempo calculando e pagando impostos no mundo. Além do desperdício de tempo e dinheiro nesse processo, nosso sistema é demasiadamente complexo e gera distorções ao longo de toda a cadeia produtiva.

Para compreender a extensão dessas distorções, podemos citar casos emblemáticos, como a mudança dos sorvetes do Mc Donalds que passaram a ser chamados de sobremesa pela empresa, ou a alteração na embalagem do chocolate Sonho de Valsa, que passou a ser considerado um biscoito Waffer pela Receita Federal. Essas e muitas outras decisões empresariais foram motivadas por questões tributárias. Embora na prática esses produtos continuem os mesmos, as empresas passaram a economizar impostos após essas mudanças.

Atualmente, a reforma tributária, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, aborda apenas a tributação do consumo, sendo que ainda haverá uma etapa para tratar dos impostos sobre a renda. O objetivo é tornar nosso sistema mais eficiente, simples e transparente. A proposta atual propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por dois novos impostos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado): o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse modelo de IVA é adotado em vários países e é recomendado pela OCDE e Banco Mundial.

Como pontos positivos da proposta apresentada, temos:

1. Simplicidade e Transparência: A principal vantagem da reforma é a simplificação do sistema tributário. A redução do número de tributos e a unificação de impostos tornam as obrigações fiscais mais claras e fáceis de serem cumpridas, desonerando empresas e consumidores, deixando mais claro para todos qual é a real carga tributária brasileira;
2. Eficiência Econômica: Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o novo sistema busca eliminar a cumulatividade de tributos e a complexidade atual, tornando a tributação mais eficiente, diminuindo os custos de conformidade para as empresas e de contenciosos com a justiça para recuperação tributária.

Como principais pontos negativos, temos:

1. Complexidade na Transição: A mudança do sistema atual para o novo IVA pode ser complexa e demandar ajustes legislativos e operacionais, o que pode gerar insegurança jurídica durante esse período de mudança.
2. Risco de Aumento da Carga Tributária: Apesar do discurso atual de que não haverá aumento na carga tributária, ainda não houve decisão sobre as alíquotas que serão cobradas nos IVAs. Até a aprovação final de todas as pautas, não podemos afirmar com certeza que não haverá aumento de impostos.
3. Injustiça na Tributação: Questões como a tributação diferenciada de setores específicos definidos pelos reguladores podem gerar debates sobre a justiça na aplicação dos impostos, levantando questionamentos sobre a igualdade tributária.
4. Perda de Autonomia dos Estados e Municípios: Embora a criação do Conselho Federativo, responsável pela gestão da arrecadação dos entes, tenha como objetivo simplificar e garantir segurança jurídica para o contribuinte, é importante considerar que tal medida pode resultar na redução da autonomia atualmente exercida pelos estados e municípios na administração tributária em nível local. Além disso, pode limitar a capacidade desses entes em atrair investimentos.

Alguns outros pontos preocupam. Por exemplo, fato de que aspectos importantes foram relegados à Lei Complementar que ainda será redigida. Houve um total 57 menções na PEC a essa lei futura. A ela será atribuída a responsabilidade de definir as regras gerais do IVA, além de tratar dos regimes diferenciados, requerimentos para compensação e restituição dos tributos acumulados, hipóteses de incidência do imposto seletivo e o funcionamento do Conselho Federativo, que gerenciará os créditos tributários. Essa situação gera insegurança jurídica, embasada no histórico do sistema tributário nacional e na tendência arrecadatória do Estado

A proposta de reforma tributária em discussão representa um passo importante na direção certa, para simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. No entanto, é necessário um debate cuidadoso no Senado para resolver as questões pendentes e garantir que a reforma seja bem-sucedida.

É fundamental que o debate considere as preocupações sobre a insegurança jurídica, a possível complexidade na transição e o risco de aumento da carga tributária, e os demais pontos de atenção mencionados.

Saiba mais em:

• Reforma tributária: o que é, o que muda e quais os próximos passos? (xpi.com.br)
• OPINIÃO: Reforma tributária é um avanço… rumo ao maior IVA do mundo - Brazil Journal
• Tributo sobre tributos: veja como a Reforma Tributária acaba com efeito cascata | O TEMPO
• Reforma tributária reduz em 95% contencioso tributário - 05/07/2023 - Mercado - Folha (uol.com.br)
• Brasil, o país que tributa girafas. Veja bizarrices produzidas pelo nosso caos tributário de todo dia - Agência de Notícias da Indústria (portaldaindustria.com.br)
• Apresentações - Ministério da Fazenda — Ministério da Fazenda (www.gov.br)
• O que é o Conselho Federativo, órgão que tem gerado resistência na reforma tributária - JOTA

Entendendo a Importância da classificação de risco (Rating)

A avaliação de rating soberano é uma medida que estima a capacidade de um governo honrar suas obrigações financeiras e pagar suas dívidas. Essa avaliação é conduzida por agências de rating, como a Standard & Poor's (S&P) e a Fitch, que analisam vários indicadores econômicos e fiscais para atribuir uma classificação à dívida soberana de um país.

Os países que possuem menor risco de investimento recebem o grau de Investimento, que funciona como um selo de bom pagador. Já os que as agências atribuem um maior risco de calote, tem a classificação de grau especulativo. No mapa da Figura 2 temos as classificações dos países de acordo com seus graus e notas.

É possível separar 2 principais pontos onde um rating soberano mais elevado ajuda um país:

1. Atração de investimentos: Investidores internacionais consideram o rating soberano como uma indicação da saúde econômica e da estabilidade financeira de um país. Um rating mais alto aumenta a confiança dos investidores, incentivando-os a investir em projetos e empresas locais, o que pode impulsionar o crescimento econômico.
2. Redução dos custos de dívida pública: Um rating positivo permite ao governo emitir títulos da dívida pública com juros mais baixos, o que pode reduzir os custos de financiamento do déficit fiscal e de projetos de infraestrutura.

Trazendo dados concretos, em 2008, a conquista do grau de investimento, contribuiu para que o Brasil conseguisse manter os juros em estáveis e em patamares baixos em relação ao nosso histórico.

No caso específico do Brasil a Standard & Poor's anunciou uma mudança de perspectiva de risco soberano de estável para positivo, enquanto a Fitch elevou a nota de crédito do País BB- para BB. Essa alteração sugere que as agências enxergam uma melhoria na perspectiva econômica do país.

Tanto a S&P quanto a Fitch acreditam em uma trajetória mais favorável para a economia brasileira, com melhoras na percepção fiscal, normalização dos juros, crescimento econômico e perspectivas fiscais. Além disso, a aprovação da reforma tributária, especialmente a implementação do IVA-dual, é vista como um fator chave pela agência para impulsionar a economia e melhorar a nota de crédito do Brasil.

A aprovação de reformas estruturais, como a reforma tributária mencionada, pode ser uma oportunidade para o Brasil melhorar sua posição no cenário internacional, atrair mais investimentos e, potencialmente, alcançar novamente o grau de investimento. Contudo, é fundamental que essas reformas realmente sejam transformadoras, promovendo mudanças significativa. 

Com andar das reformas atuais, apesar da boa perspectiva de melhora em relação ao patamar atual de gasto público e complexidade tributária, parece que ainda estamos distantes de algo que garanta a retomada do grau de investimento. 

Saiba mais em:

• Brazil Outlook Revised To Positive On Expectation | S&P Global Ratings (spglobal.com)
• S&P Global revisa perspectiva de rating do Brasil. O que muda? (xpi.com.br)
• Fitch Upgrades Brazil to 'BB'; Outlook Stable (fitchratings.com)

No momento atual, qual título de renda fixa escolher?

Antes de responder essa pergunta, vale a pena repassar alguns conceitos para que esse direcionamento fique mais claro.

Ativos de Renda Fixa são investimentos nos quais o investidor empresta seu dinheiro a uma instituição (como governo ou empresa), por um prazo específico e em troca de uma remuneração predefinida. Existem diferentes tipos de ativos de renda fixa:

Pós-fixados (Atrelados ao CDI):

• Rentabilidade vinculada ao CDI, taxa próxima à taxa básica de juros da economia.
• O rendimento acompanha a variação do CDI ao longo do tempo.
• Se o CDI sobe, o retorno do investimento também aumenta; se o CDI cai, o retorno diminui.

Prefixados:

• Taxa de rendimento definida no momento da compra do título.
• O investidor já sabe quanto receberá no vencimento do título, independente das oscilações das taxas de juros no mercado.
• É um valor nominal, não sendo ajustado em caso de uma alta da inflação, por exemplo.

CDI + Taxa Prefixada:

• Oferece um retorno composto pela variação do CDI somada a uma taxa pré-determinada.
• Por exemplo, pode render 100% do CDI + 2% ao ano.
• O rendimento total será a soma do CDI vigente no período com os 2% ao ano.

Ativos de Inflação + Taxa Prefixada:

• Oferece uma remuneração que combina a variação de um índice de inflação (como IPCA ou IGPM) mais uma taxa de juros pré-estabelecida.
• Protege o investidor da desvalorização do dinheiro causada pela inflação e proporciona um retorno real acima da inflação.

Mas afinal, qual desses 4 tipos estão em um melhor momento de compra?

Não há uma resposta absoluta para isso, uma carteira pode conter todos os 4 tipos com intuito de diversificação, por exemplo. Porém, acreditamos que os ativos prefixados e os de inflação (IPCA) são uma boa opção no momento atual onde a probabilidade de queda dos juros (CDI) é alta.

É importante enfatizar que essa situação representa uma oportunidade para realizar movimentações táticas, e não uma mudança estrutural na carteira. O objetivo é priorizar os aportes nessas classes caso haja espaço na alocação atual. 

O objetivo de longo prazo não deve ser alterado, já que nesse caso o foco é a manutenção de uma carteira bem diversificada.

‍Considerando as projeções do Boletim Focus (Tabela 2), onde o Banco Central reúne as expectativas de mercado para os principais indicadores econômicos, e nas taxas atuais que esses ativos estão sendo negociados no mercado, podemos comparar a rentabilidade esperada desses 4 tipos de ativos de renda fixa nos próximos:

É possível verificar que os ativos prefixados e os atrelados ao IPCA estão na liderança da rentabilidade esperada. Por isso, temos preferido esses dois tipos nas alocações atuais, quando há espaço no planejamento individual de cada cliente.

Vale reforçar que essas estimativas levam em conta as projeções de mercado, que podem variar de acordo com as variáveis econômicas e o sentimento de mercado. Sendo assim, apesar dessas classes estarem com uma boa perspectiva à frente, é importante manter a diversificação.

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